AVISO DE PRIVACIDADE

Nós da M Tech & Data Ltda. (“M Tech & Data” ou “Nós”) desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os usuários do nosso Super App Mata App (“Super App” ou “Plataforma”)!

Em razão disso, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”), em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, também conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”, para ajudar você (“Você”) a entender como realizamos o tratamento de seus dados pessoais no âmbito do Super App.

Em caso de dúvidas e/ou solicitações relacionadas a seus dados pessoais, entre em contato conosco através do canal disponibilizado ao final deste Aviso.

A seguir, você encontrará respostas para as seguintes perguntas:

Para facilitar a sua leitura, apresentamos a seguir a definição de alguns termos utilizados neste Aviso:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	Autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Dado pessoal	É qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa física, como, por exemplo, nome, documentos de identificação e informações de contato.
Dado sensível	Dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado	Pessoa indicada pela M Tech & Data para atuar como ponto focal em questões relacionadas a proteção de dados pessoais.
Terceiro	Qualquer pessoa física ou jurídica que a M Tech & Data se relacione ou venha a se relacionar, como prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros e subcontratado.
Titular	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela M Tech & Data.
Tratamento	Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Apresentamos a seguir os principais dados pessoais que podemos tratar quando Você utiliza o Super App:

Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação (como CPF, passaporte etc.) e foto. Caso Você opte por fazer login no SuperApp com cadastros pré-existentes em plataformas de terceiros, podemos também coletar dados de perfil dessas contas, como seu nome e endereço de e-mail registrados no Google ou Apple ID;
Dados sensíveis: Caso Você opte a partir das configurações do seu dispositivo, podemos também coletar sua biometria digital ou facial para login no Super App;
Dados de contato: e-mail, telefone e endereço;
Dados comportamentais: pedidos, histórico de compras e preferências pessoais em relação aos produtos e serviços que ofertamos no Super App;
Dados de pagamento: meios de pagamento utilizados e informações de cartões de crédito e de débito (como número, data de vencimento e Valor de Verificação do Cartão – CVV);
Dados de dispositivos eletrônicos: as informações coletadas poderão variar a depender do sistema operacional usado e das configurações do seu dispositivo, podendo incluir sistema operacional, navegador (tipo e versão), data e hora do acesso, geolocalização, páginas e produtos visitados ou pesquisados, links clicados e IP do dispositivo.

Os dados pessoais que tratamos podem ser coletados das seguintes formas:

Fornecidos diretamente por Você: Desde o início da sua interação conosco, Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, por exemplo, quando Você cria sua conta no Super App ou cadastra um meio de pagamento para realizar uma compra na Plataforma.
Fornecidos por terceiros: Podemos receber informações sobre Você de terceiros, como outras empresas do Grupo da M Tech & Data, marcas parceiras cujos produtos Você adquire, redes sociais, redes de anúncios e análises, prestadores de serviços de pagamento e de entrega, entre outros.
Automaticamente: Também poderemos coletar dados pessoais automaticamente a partir de sua navegação no Super App, como cliques, páginas visitadas e demais comportamentos de navegação, para formar estatísticas de acesso.

Os dados pessoais que a M Tech & Data coleta sobre Você podem ser utilizados para as seguintes finalidades, que estão fundamentadas nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Dados pessoais utilizados	Base legal
Permitir a criação de conta de acesso no Super App, viabilizando a utilização dos recursos e funcionalidades da Plataforma.	Dados cadastrais e de contato	Execução de contrato
Validar sua identidade e a veracidade dos dados informados por Você.	Dados cadastrais, de contato e de pagamento	Interesse legítimo
Identificar e autenticar Você adequadamente para acesso ao Super App.	Dados sensíveis	Prevenção à fraude e garantia da segurança do titular
Personalizar sua experiência no Super App, incluindo a oferta de recomendações de produtos e serviços que sejam do seu interesse.	Dados comportamentais	Interesse legítimo
Enviar comunicações diversas, incluindo anúncios e ofertas personalizadas de produtos e serviços da M Tech & Data e de empresas parceiras.	Dados cadastrais, de contato e comportamentais	Interesse legítimo
Permitir a realização de compras de produtos e serviços através do Super App.	Dados cadastrais e de contato	Execução de contrato
Processar pagamentos.	Dados de pagamento	Execução de contrato
Realizar pesquisas de satisfação.	Dados cadastrais e de contato	Interesse legítimo
Atender solicitações, chamados e dúvidas enviadas através dos canais de contato do Super App.	Dados cadastrais e de contato	Execução de contrato
Prevenir a ocorrência de fraudes e/ou demais atitudes ilícitas.	Dados cadastrais, de contato e de dispositivos eletrônicos	Interesse legítimo
Realizar pesquisas e levantamentos estatísticos para extração de inteligência de mercado.	Dados comportamentais	Interesse legítimo
Permitir a melhoria técnica contínua do Super App, corrigindo erros e adaptando o conteúdo aos dispositivos mais utilizados.	Dados de dispositivos eletrônicos	Interesse legítimo
Cumprir com obrigações legais e regulatórias, como as de emissão de notas fiscais e de guarda de registros de acesso.	Dados cadastrais e de dispositivos eletrônicos	Cumprimento de obrigação legal
Permitir o exercício de direitos pela M Tech & Data em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.	Dados cadastrais, de contato, comportamentais e de pagamento	Exercício regular de direitos

Para atender as finalidades descritas neste Aviso, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, observando as justificativas legais e os limites aplicáveis.

São alguns destes terceiros:

a. Afiliadas, subsidiárias e empresas do grupo econômico da M Tech & Data;

b. Fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais que nos apoiam na operacionalização do Super App, como fornecedores de tecnologia, empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos, administradoras de cartões, marcas parceiras e organizadores de eventos cujos ingressos são vendidos no Super App;

c. Autoridades competentes, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de requisições oficiais.

Transferência internacional: Podemos transferir seus dados pessoais para organizações localizadas fora do Brasil, como servidores de armazenamento em nuvem localizados em outros países. Nesses casos, tomaremos os devidos cuidados para que as transferências internacionais de dados sejam realizadas de acordo com a legislação aplicável.

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para execução das finalidades descritas neste Aviso. Em alguns casos, as informações poderão ser mantidas por período complementar, caso necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para resguardar o exercício de direitos pela M Tech & Data.

Mantemos seus dados pessoais de forma segura e confidencial. Nesse sentido, adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e/ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com nossas Políticas de Segurança da Informação.

Tais medidas incluem a aplicação de técnicas, como controle de acesso lógico aos dados pessoais, de forma a garantir que as informações somente sejam acessadas por pessoas autorizadas, além de processos administrativos, como a manutenção de programas de governança em privacidade e segurança da informação, que incluem políticas e procedimentos internos voltados à proteção e segurança de dados.

A LGPD traz direitos aos titulares de dados pessoais, os quais podem ser exercidos por Você, respeitadas as limitações técnicas e jurídicas aplicáveis. Confira abaixo quais são esses direitos:

Solicitar confirmação do tratamento de seus dados pessoais pela M Tech & Data;
Solicitar acesso aos dados pessoais sobre Você tratados por Nós;
Solicitar a correção de seus dados pessoais, caso estejam incorretos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, caso desnecessários ou excessivos;
Solicitar informações adicionais sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
Solicitar portabilidade de dados, nos moldes de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Revogar eventuais autorizações concedidas para o tratamento de seus dados pessoais;
Solicitar informações sobre possíveis consequências caso o tratamento de dados pessoais não seja autorizado;
Nos casos em que o tratamento ocorrer mediante a obtenção de consentimento, solicitar revogação dessa autorização e/ou a eliminação de seus dados pessoais tratados com base nessa autorização;
Opor-se à utilização de seus dados pessoais, desde que verificada inconformidade com a LGPD e observados os limites e imposições legalmente previstos;
Solicitar a revisão de decisões eventualmente tomadas de forma automática (sem participação humana), bem como solicitar o fornecimento de critérios e procedimentos adotados para a tomada dessas decisões; e
Caso não seja possível exercer os direitos apresentados nesse tópico junto à M Tech & Data, Você pode encaminhar solicitação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode exercer parte desses direitos, como o de correção e atualização de seus dados pessoais, diretamente através do Super App. Para isso, basta acessar a aba “Perfil”. Você também pode cancelar, a qualquer momento, o recebimento de comunicações de marketing da M Tech & Data seguindo as instruções constantes na própria mensagem.

Caso queira solicitar o exercício dos demais direitos mencionados acima, envie uma mensagem para o e-mail: juridico@cidadematarazzo.com.br.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas às informações desse Aviso, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Letícia Fernandes Gheler

Canal de contato: juridico@cidadematarazzo.com.br.

Este Aviso poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo. Caso haja atualização relevante, utilizaremos os meios disponíveis para informar Você.

Última atualização em: 01/06/2024.